Condições de utilização

CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE), a REBOCA SL informa que é a proprietária do site https://reboca.com/. De acordo com os requisitos do artigo 10 da referida Lei, REBOCA SL informa sobre os seguintes dados:

O proprietário deste site é REBOCA SL, com CIF B46182002 e sede social em C/ CLARIANO 6 APTDO. 92 46850, OLLERIA, L’ (VALENCIA), inscrita no registo comercial de Valência, T.1134, Gral.367, Sec. 4ª, L. Sdes. F. 120, H. 7113, Insc. 1ª. O endereço de correio eletrónico para contactar a empresa é: compras@reboca.com.

 

Utilizador e regime de responsabilidade

A navegação, o acesso e a utilização do site da REBOCA SL conferem a condição de utilizador, pela qual, a partir da navegação no site da REBOCA SL, são aceites todas as condições de utilização aqui estabelecidas, sem prejuízo da aplicação dos regulamentos correspondentes de cumprimento legal obrigatório, conforme o caso.
O site da REBOCA SL fornece uma ampla gama de informações, serviços e dados. O utilizador assume a responsabilidade pela utilização correta do site. Esta responsabilidade estende-se a:

  • A veracidade e legalidade das informações fornecidas pelo utilizador nos formulários disponibilizados pela REBOCA SL para aceder a determinados conteúdos ou serviços oferecidos pelo site.
  • A utilização das informações, serviços e dados oferecidos pela REBOCA SL contrários às disposições das presentes condições, à Lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, ou que de qualquer outra forma possam prejudicar os direitos de terceiros ou o funcionamento do site.

 

Política de hiperligação e declarações de exoneração de responsabilidade

A REBOCA SL não é responsável pelo conteúdo dos sites a que o utilizador pode aceder através dos links estabelecidos no seu site e declara que, em caso algum, examinará ou exercerá qualquer tipo de controlo sobre o conteúdo de outros sites. Da mesma forma, não garante a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade dos sites alheios à sua propriedade a que se possa aceder através dos links.

A REBOCA SL declara que adoptou todas as medidas necessárias para evitar qualquer dano aos utilizadores do seu site, que possa resultar da navegação no seu site. Consequentemente, a REBOCA SL não será responsável, em caso algum, por quaisquer danos que possam ser sofridos pelo utilizador como resultado da navegação na Internet.

 

Alterações

A REBOCA SL reserva-se o direito de efetuar as modificações que considere oportunas, sem aviso prévio, no conteúdo do seu site. Isto aplica-se tanto aos conteúdos do site como às condições de utilização do mesmo. As referidas alterações podem ser efectuadas através do seu site por qualquer meio legalmente admissível e serão vinculativas durante o tempo em que forem publicadas no site e até serem validamente modificadas por alterações posteriores.

 

Proteção de dados

Em conformidade com o disposto na legislação vigente em matéria de Proteção de Dados Pessoais, informamos-te que os teus dados serão incluídos no sistema de tratamento propriedade da REBOCA SL com CIF B46182002 e sede social em C/ CLARIANO 6 APTDO. 92 46850, OLLERIA, L’ (VALENCIA), com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre ambas as partes. Em conformidade com a legislação em vigor, REBOCA SL informa que os dados serão mantidos durante o período de tempo estritamente necessário para cumprir os preceitos acima mencionados.

Informamos-te que trataremos os teus dados de acordo com a existência do teu consentimento.

A REBOCA SL informa que procederá ao tratamento dos dados de forma lícita, leal, transparente, adequada, pertinente, limitada, exacta e actualizada. Por conseguinte, a REBOCA SL compromete-se a tomar todas as medidas razoáveis para garantir que sejam eliminados ou rectificados sem demora quando forem inexactos.
De acordo com os direitos conferidos pela legislação em vigor em matéria de proteção de dados, podes exercer os teus direitos de acesso, retificação, limitação do tratamento, eliminação, portabilidade e oposição ao tratamento dos teus dados pessoais, bem como o consentimento dado para o seu tratamento, enviando o teu pedido para o endereço postal indicado acima ou para o endereço de e-mail compras@reboca.com.

Podes apresentar a tua queixa à autoridade de controlo competente.

 

Certificado SSL (Secure Sockets Layer)

O CERTIFICADO SSL fornece autenticação, privacidade e segurança das informações entre a REBOCA SL e o utilizador.

A REBOCA SL dispõe de um certificado de segurança que é utilizado pelo SSL CERTIFICATE para ligações seguras.

Neste processo, são definidos vários parâmetros para tornar a ligação segura e esta é estabelecida através de chaves pré-estabelecidas, encriptando e desencriptando todos os dados enviados até ao fecho da ligação.

 

Propriedade intelectual e industrial

REBOCA SL, por si mesma ou como cessionária, é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos (incluindo, mas não limitado a imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.), de propriedade da REBOCA SL. São, portanto, obras protegidas como propriedade intelectual pelo sistema jurídico espanhol, sendo-lhes aplicável tanto a regulamentação espanhola e comunitária neste domínio, bem como os tratados internacionais relacionados com a matéria e assinados por Espanha.

Todos os direitos reservados. Em conformidade com as disposições da Lei de Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo a colocação à disposição, de todo ou parte do conteúdo deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da REBOCA SL.

O utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial da REBOCA SL. O utilizador pode visualizar os elementos do portal e, inclusivamente, imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja única e exclusivamente para seu uso pessoal e privado. O utilizador deve abster-se de apagar, alterar, iludir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança instalado nas páginas da REBOCA SL.

 

Ação judicial, lei aplicável e jurisdição

A REBOCA SL reserva-se igualmente o direito de intentar qualquer ação civil ou penal que considere adequada.

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